"Lei das contravenções penais, Brasil (1941)." . . "Lei das Contravenções Penais, Brasil (1941)." . "Codigo penal, alteração, Brasil (1940) (1984)." . . "Tribunal supremo, súmula, Brasil." . . "Tribunal Supremo, Sumula, Brasil." . "Brasile." . . "Direito penal, Brasil." . . "Legislação penal, Brasil." . . "Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)." . . "Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)," . "Brasil Tribunal Federal de Recursos (TFR)" . "Constituição, Brasil (1988)." . . "Tribunal superior, súmula. Brasil." . . "Tribunal superior, súmula, Brasil." . "Direito penal." . . "Tribunal Regional Federal, Sumula, Brasil." . . "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)." . . "Brasil Supremo Tribunal Federal (stf)" . "Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)," . "Brasil Supremo Tribunal Federal (STF)" . "Codigo Penal." . . "Codigo penal." . "Tribunal federal, súmula, Brasil." . . "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)." . . "Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)," . "Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ)" . "Codigo penal : decreto-lei n.2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar"@pt . . . . . . . . . . . . . . "Código penal : Decreto-lei n. 2848 de 7 de Dezembro de 1940, Lei das contravenções Penaes, Decreto-lei n. 3688, de 3 de Outubro de 1941, Lei de introdução ao Código penal e da Lei das contravenções penais, Decreto-lei n. 3914, de 9 de Dezembro de 1941" . . . . . . . . . "Código penal : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"@pt . "Brasil. Leis, Decretos, Etc. Código Penal"@pt . . . . . . "Código penal : (Decreto-lei n. ̊2.848, de 7de dezembro de 1940)" . . "Codigo penal : decreto-lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940"@pt . . . . . . . "Código penal : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das súmulas : adendo especial Nova Lei de Falências, dispositivos (texto final aprovado pela Câmara dos Deputados)"@pt . . "Código penal Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940" . "Código penal"@pt . . "Código penal : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices : sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"@pt . . . "Código penal : Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940" . . . . . "Código penal decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988"@pt . . . . . . . "Código penal (Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940)" . . . . "Código penal : Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas" . . "Código penal : decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"@pt . . . . "Código penal : decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas"@pt . . "Código penal; Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940" . "Código penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição federal de 1988, de súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas" . . . . . . "Código Penal : Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sitemático e alfabético-remissivo do Código Penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais"@pt . . . "Código penal : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices"@pt . . "Código penal decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940" . . . "Código penal : Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronólogicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas"@pt . . . . "Codigo penal : Decreto-lei n 2848 de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, tambem atualizada, de dispositivos da constituição federal de 1988"@pt . . "Código penal : Decreto-lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices" . "Código penal : Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e legislação complementar"@pt . . "Código penal : Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, tambem atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988"@pt . . "Código penal : Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de dispositivos da Constituição Federal de 1988"@pt . "Código penal : decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado, e acompanhado de legislação complementar, tembén atualizada, de súmulas e de índices" . . . . "Codigo penal, decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, atualizado e acompanhado de legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices"@pt . "Código penal : Decreto-lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940" . "Contravenção penal, legislação, Brasil." . . "Codigo penal, Brasil (1940), Alteração (1984)." . . "Codigo penal, Brasil (1940), alteração (1984)." . "Código Penal, Brasil (1940), alteração (1984)." . "Código penal, Brasil (1940), Alteração (1984)." . . .